Processo 161725/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 17:37
Autuado em 28/03/2013 17:37
Apensado ao Processo 319128/14 em 10/04/2014 13:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 80/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: PAULO CEZAR CAMARGO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:21/03/13), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:21/03/13)
Gestor atual OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)
Gestor das Contas OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)

Juntadas
DataDescrição
23/07/2013 17:39 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 1074/2014
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
25/06/2013 667 Despacho Processual Diverso nº 1460/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7029/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2014 10:15 DP  
09/04/2014 07:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1074/2014 -
13/03/2014 11:00 S1C  
12/02/2014 14:26 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 271/2014 -
19/12/2013 15:15 GCFAMG  
12/12/2013 07:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 7015/2013 -
12/12/2013 07:13 SMPjTC Parecer nº 19675/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Município de Jaguariaíva. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
24/07/2013 08:32 DCM Instrução nº 4548/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/06/2013 09:13 DP  
20/06/2013 11:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1460/2013 -
31/03/2013 19:32 DCM Instrução nº 2343/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 23:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7029/2013 -

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